📋 Termos de Uso

Última atualização: 11/11/2026  |  Versão 2.8.0.0

1. Definições

Para os fins destes Termos, considera-se:

• Sistema: o software SisGA — Sistema de Gestão de Almoxarifado;
• Organização: Secretaria Municipal de Saúde — Marabá-PA, responsável pelo sistema;
• Usuário: todo servidor ou colaborador autorizado que acessa o sistema com credenciais válidas;
• Administrador: usuário com perfil de administrador, responsável pela gestão de acessos.

2. Acesso ao Sistema

O acesso ao SisGA é restrito a servidores e colaboradores autorizados da Secretaria Municipal de Saúde — Marabá-PA. É proibido:

• Compartilhar credenciais de acesso (login e senha) com terceiros;
• Acessar o sistema utilizando credenciais de outro usuário;
• Tentar acessar áreas ou funcionalidades além das autorizadas ao seu perfil;
• Realizar testes de invasão, varreduras ou qualquer atividade que comprometa a segurança;
• Usar o sistema para finalidades diversas das atribuições funcionais.

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

• Manter sua senha segura e trocá-la periodicamente;
• Encerrar a sessão ao término do uso em equipamentos compartilhados;
• Registrar apenas informações verdadeiras, precisas e completas;
• Comunicar imediatamente ao administrador qualquer suspeita de uso indevido da conta;
• Zelar pela correta utilização do sistema conforme seus procedimentos operacionais.

4. Trilha de Auditoria e Monitoramento

Esses registros poderão ser utilizados em processos administrativos, sindicâncias ou investigações em caso de uso indevido do sistema ou desvio de patrimônio público.

5. Dados Registrados no Sistema

O sistema registra os seguintes dados funcionais para rastreabilidade:

• Entradas e saídas de medicamentos e materiais;
• Identificação do usuário responsável por cada operação;
• Datas, horários e quantidades de cada movimentação;
• Número de lote, validade e fornecedor de cada produto;
• Endereço IP de acesso (para fins de segurança).

6. Confidencialidade

As informações registradas no SisGA são de caráter institucional e confidenciais. É vedada a divulgação, exportação ou compartilhamento de dados do sistema a pessoas não autorizadas, salvo por determinação legal ou administrativa expressa.

7. Disponibilidade e Manutenção

A Secretaria Municipal de Saúde — Marabá-PA envidará esforços para manter o sistema disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. O sistema não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conectividade ou de infraestrutura.

8. Violações e Sanções

O uso indevido do sistema poderá acarretar, conforme a gravidade da infração:

• Suspensão imediata do acesso;
• Abertura de processo administrativo disciplinar;
• Responsabilização civil e criminal, conforme legislação aplicável (Lei nº 8.112/1990, Lei nº 12.527/2011 — LAI, Lei nº 9.983/2000).

9. Alterações nos Termos

A Secretaria Municipal de Saúde — Marabá-PA reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários via e-mail institucional ou aviso no sistema. O uso continuado após a alteração implica aceitação.

10. Contato

Para dúvidas, sugestões ou relato de problemas, entre em contato com a equipe de TI:
ti@sms.marabapa.gov.br