🛡 Política de Privacidade

Última atualização: 11/11/2026 | Versão 2.8.0.0

  Esta Política de Privacidade descreve como o SisGA
  coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a
  Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Organização: Secretaria Municipal de Saúde — Marabá-PA
E-mail para privacidade: lgpd@sms.marabapa.gov.br
Encarregado de Dados (DPO): Encarregado de Proteção de Dados

2. Dados Coletados

O sistema coleta e processa os seguintes dados:

Dado	Finalidade	Origem
Nome completo	Identificação do usuário nas operações e relatórios	Cadastrado pelo administrador
E-mail institucional	Login e comunicações do sistema	Cadastrado pelo administrador
Matrícula funcional	Identificação do servidor	Cadastrado pelo administrador
Senha (hash bcrypt)	Autenticação — armazenada de forma irreversível	Definida pelo próprio usuário
Endereço IP	Segurança, auditoria e controle de acesso	Coletado automaticamente na conexão
Data/hora de acesso	Trilha de auditoria e controle de sessão	Coletado automaticamente
Ações realizadas	Rastreabilidade de operações de estoque	Gerado pelo sistema (audit_log)

3. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — controle de patrimônio público, prestação de contas;
Execução de políticas públicas (art. 7º, III) — gestão de medicamentos e insumos do SUS;
Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança do sistema e prevenção de fraudes.

4. Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

Autenticar e autorizar o acesso ao sistema;
Registrar e rastrear movimentações de estoque;
Gerar relatórios de controle de patrimônio público;
Prevenir fraudes, desvios e uso indevido;
Atender demandas legais, judiciais ou administrativas.

Os dados NÃO são compartilhados com terceiros, vendidos ou utilizados para fins comerciais.

5. Armazenamento e Retenção

Os dados são armazenados em servidor local da Secretaria Municipal de Saúde — Marabá-PA (intranet).

Prazos de retenção:

Dados de cadastro de usuários: enquanto durar o vínculo funcional + 5 anos;
Trilha de auditoria: mínimo de 5 anos (controle de patrimônio público);
Logs de acesso (IP): 12 meses;
Dados de movimentação de estoque: 10 anos (controle fiscal e sanitário).

6. Segurança dos Dados

O sistema implementa as seguintes medidas técnicas de proteção:

Senhas armazenadas com hash bcrypt (irreversível);
Sessões com timeout automático de 30 minutos por inatividade;
Proteção contra força bruta (bloqueio após 5 tentativas);
CSRF token em todos os formulários;
Headers de segurança HTTP (X-Frame-Options, CSP, HSTS);
Acesso restrito à rede interna (intranet).

7. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD (art. 18), os titulares dos dados têm direito a:

✓ Confirmar a existência de tratamento;
✓ Acessar os dados;
✓ Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
✓ Solicitar informações sobre compartilhamento;
✓ Opor-se ao tratamento realizado sem base legal.

Para exercer esses direitos, entre em contato com o encarregado de dados:
lgpd@sms.marabapa.gov.br

Observação: Por se tratar de um sistema de controle de patrimônio público, o direito de exclusão de dados de auditoria pode ser limitado por obrigações legais de retenção.

8. Cookies e Dados de Sessão

O sistema utiliza apenas cookies de sessão (necessários para autenticação), sem rastreadores de terceiros, analytics ou publicidade. Os cookies expiram ao fechar o navegador ou após 30 minutos de inatividade.

9. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no sistema. A versão vigente sempre estará disponível nesta página.

10. Contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Encarregado de Proteção de Dados
E-mail: lgpd@sms.marabapa.gov.br
TI / Suporte: ti@sms.marabapa.gov.br